IAB e Abracrim promovem Seminário de Direito Penal Econômico nesta sexta-feira

O encontro, que conta com palestras de especialistas no campo, terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube.

Demissão por Justa Causa – entenda as hipóteses

A demissão por justa causa nada mais é do que a penalidade máxima imposta ao empregado em virtude de falta grave, ou seja, comportamento que gera perda da confiança e torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho.

Compete ao TST julgar agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso de revista

Corte Superior entendeu que decisão anterior avançou sobre matéria de sua competência exclusiva.

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Aprovada a criação de 1.692 cargos em tribunais

O Plenário do Senado aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (28) a criação de 1692 cargos em vários tribunais. Os projetos de lei da Câmara (PLCs), ratificados pelo Senado, agora vão a sanção presidencial.

Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

União homoafetiva. Dependente.

Uma vez comprovado que a união homoafetiva se estabeleceu de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição familiar, impõe-se o deferimento do pleito de inclusão do companheiro como dependente para fins de percepção de pensão estatutária, dedução na fonte do imposto de renda e assistência médica e à saúde.

PF prende Luiz Estevão em São Paulo

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

Ação civil pública.

Ibama. utilização de animais (chimpanzés) em campanhas publicitárias.

Bem de família. Penhora. Possibilidade.

São penhoráveis para efeito dos requisitos da Lei N.º 8.009/90, os bens que o devedor não comprove ser essenciais à sua moradia.

Funasa pede liminar para suspender pagamento de precatório de R$ 9,8 milhões

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará.

Oitava Turma aceita depósito recursal fora da conta do FGTS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acatar recurso de uma empresa de advocacia e consultoria, considerou válido depósito recursal feito fora da conta do FGTS.

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Petição eletrônica recusada por excesso de páginas deve ser reconsiderada

Petições encaminhadas por Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos, e-DOC, acompanhadas ou não de anexos, serão aceitas apenas em formato PDF, com no máximo 20 folhas impressas, ou 40 páginas, se frente e verso

Debate sobre desconstrução do capacitismo será realizado no IAB no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O evento Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: desconstruindo o capacitismo será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.

O que ocorreria com a Recuperação Judicial da 123 Milhas?

Por José Antônio de Souza Matos.

Cidadão pode questionar cobrança indevida do Estado

Cabe ação na Justiça para taxas de serviços genéricos, explica especialista em Direito Tributário.

Arquivado recurso de Garotinho sobre propaganda eleitoral antecipada em 2010

Comprovada a existência de propaganda eleitoral antecipada, caberia a Garotinho comprovar nos autos que nos eventos evangélicos citados não houve manifestações favoráveis à sua candidatura